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Termo de Uso


Este Termo de Uso apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços com desconto de bens oferecidos pela D2C Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 12.778.002/0001-95, doravante denominada "Ofertas no Morumbi”, dentro do site www.ofertasnomorumbi.com.br.

Ao utilizar o serviço, qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", independentemente do momento de seu cadastro, que pretenda utilizar os serviços do Ofertas no Morumbi deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do termo de uso é indispensável à utilização do site e seus respectivos serviços.

Ao utilizar o site www.ofertasnomorumbi.com.br o usuário certifica-se de haver entendido e aceita todas as condições estabelecidas neste instrumento, assim como nos demais documentos existentes no site.


1. OBJETO


1.1 Os serviços objeto do presente consistem em colocar a disposição dos usuários, cadastrados em seu site, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras ("Oferta") a partir de um compra coletiva.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto de produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre o Ofertas no Morumbi e o Parceiro de um número mínimo de compras que devem acontecer através do site.

1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado esse número mínimo a Oferta passará a ser válida e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico enviado por e-mail pelo Ofertas no Morumbi aos seus respectivos compradores.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá:

a) Divulgação da Oferta: A Oferta será publicada no site do Ofertas no Morumbi (www.ofertasnomorumbi.com.br) e assim permanecerá durante o período indicado no contador de minutos do site ("Período de Publicação").

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de compras preestabelecido na Parceria entre o Ofertas no Morumbi e o Parceiro seja alcançado.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em comprar a Oferta, deverá manifestar-se eletronicamente através do site, clicando no botão comprar e efetuando o pagamento através do passo a passo no site. O site informará durante o Período de Publicação o número de compras já efetuadas, mesmo que esse número ultrapasse o mínimo estabelecido.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no site do Ofertas no Morumbi será validada APENAS quando o número de compras efetuadas for igual ou superior ao número mínimo estabelecido para a Oferta. Caso o número mínimo de compras não seja atingido, os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Ofertas no Morumbi confirmará a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá através do envio de um cupom numerado para identificação por e-mail, Esse cupom reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no site, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Ofertas no Morumbi não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.


2 CADASTRO


2.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.2 O Ofertas no Morumbi se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.

2.3 Caso o Ofertas no Morumbi resolva checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Ofertas no Morumbi poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.4 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.5 O Usuário compromete-se a notificar o Ofertas no Morumbi imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO SITE
3.1 Os serviços do Ofertas no Morumbi estão disponíveis para todos, exceto menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Ofertas no Morumbi temporária ou definitivamente.

3.2 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Ofertas no Morumbi detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.


4 PAGAMENTO


4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 O Ofertas no Morumbi não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Ofertas no Morumbi.

4.3 O Ofertas no Morumbi não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Ofertas no Morumbi não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.


5 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO


5.1 O Ofertas no Morumbi tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


6 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO


6.1 O Ofertas no Morumbi poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

6.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e compras já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas.


7 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS


7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Ofertas no Morumbi devem realizar a compra e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo pré-definido pelo Ofertas no Morumbi ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do site o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviços publicadas no site e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.4 O Ofertas no Morumbi não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.


8. RESPONSABILIDADES


8.1 O Ofertas no Morumbi não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.

8.2 O Ofertas no Morumbi não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

8.3 O Ofertas no Morumbi não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Ofertas no Morumbi será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às compras realizadas através do site.

8.4 O Ofertas no Morumbi não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

8.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Ofertas no Morumbi não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.


9. POLÍTICA DE TROCAS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES


9.1 É de responsabilidade do site informar de maneira clara nas regras da oferta o tempo de utilização do cupom ofertado. O comprador deve verificar atentamente as regras e os dados de sua compra antes de confirmá-la, principalmente no que diz respeito a prazo de utilização do cupom e condições. Não aceitaremos solicitações de reembolso após 20 dias da realização da compra. Após este período, a compra não poderá ser cancelada, trocada ou devolvida.


10. SANÇÕES


10.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Ofertas no Morumbi poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Ofertas no Morumbi entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Ofertas no Morumbi ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as compras de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Ofertas no Morumbi reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.


11. ALCANCE DOS SERVIÇOS


11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Ofertas no Morumbi e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Ofertas no Morumbi não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Ofertas no Morumbi não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.O Ofertas no Morumbi não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Ofertas no Morumbi também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Ofertas no Morumbi nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Ofertas no Morumbi.


12. INDENIZAÇÃO


12.1 O Usuário indenizará o Ofertas no Morumbi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


13. PROPRIEDADE INTELECTUAL


13.1 O uso comercial da expressão "Ofertas no Morumbi" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Ofertas no Morumbi assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Ofertas no Morumbi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Ofertas no Morumbi. 13.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Ofertas no Morumbi. Não possuindo controle sobre esses sites, o Ofertas no Morumbi não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Ofertas no Morumbi para com esses sites e seus conteúdos.


14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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Atendimento exclusivo via whatsapp:
(11) 98905-8122 - de 2ª a 6ª das 9h às 17h
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